Vereadora Neca e Maria Aparecida participam da 14ª Marcha em Defesa dos Municípios
Postado por ADELCIMEIRE BISPO SIRQUEIRA às 14:04Junto com a vereadora foi também a vice-prefeita do município, Maria Aparecida Vaz Andrade e juntas, vereadora e vice, puderam participar de perto de um evento de âmbito nacional, cujo objetivo foi unir forças para cobrar do Congresso Nacional maior atenção aos municípios.
A presidente da República, Dilma Rousseff esteve presente no evento no dia 10 e discursou para mais de 4 mil prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, foi bastante aplaudido quando cobrou da União uma política mais eficaz para a saúde. “Os Municípios não podem mais esperar pela regulamentação da Emenda 29. Não temos mais recursos para sustentar a saúde nos municípios”, disse o presidente.
A Emenda Constitucional 29 prevê mais recursos para a área da saúde e está no bolo das negociações a prorrogação da CPMF.
Foi pauta no evento a derrubada do veto ao projeto do Pré-Sal. Com a derrubada deste veto a distribuição dos valores dos Royalties serão mais justa entre todos os estados e municípios, assegurando a manutenção do Fundo Social para aplicação direcionada à educação pública.
Receber o apoio das entidades municipalistas na construção de proposta de aprimoramento da distribuição dos recursos do Pré-Sal;
apoiar os Municípios no aumento da arrecadação própria;
compartilhar os dados fiscais da Receita Federal com todos os Municípios, como ocorre com as capitais;
apoiar a ampliação da arrecadação do Imposto territorial Rural (ITR) para todos os Municípios;
ampliar o PAC dois para R$ 121 bilhões – o PAC um foi R$ 59 bilhões;
editar medida provisória para a construção de creches e garantir recursos para o custeio das unidades;
promover reforma das Unidades Básicas de Saúde em todo o Brasil;
lançar o PAC Saneamento para Municípios com menos de 50 mil habitantes;
ajudar os pequenos Municípios para a elaboração de projetos do PAC;
apoiar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 da Saúde;
liberar R$ 750 milhões de Restos a Pagar – R$ 520 milhões imediatamente e R$ 230 milhões no dia 6 de junho;
apresentar soluções para desburocratizar a tramitação de projetos;
criar medidas para a formação superior de tecnólogos para os gestores públicos municipais - 30 mil vagas até 2014; e
promover o Programa Brasil Sem Miséria.
A vereadora Neca avaliou o evento como muito produtivo. "Tivemos a oportunidade de trocar experiência com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários. Eventos como este enriquece ainda mais o desejo que a gente tem de tralhar pelo nosso município. Lá deu para ver o quanto ainda de luta temos pela frente".
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